Aumento de Tributos X contrabando de cigarros

Aumento de Tributos e Preço Mínimo do Cigarro Podem Incentivar Contrabando, Afirmam Especialistas

Embora o aumento de tributos e do preço mínimo do cigarro contribuam para desestimular o uso do tabaco no país, especialistas consultados pelo Brasil 61 alertam que essa medida pode incentivar o contrabando, já que a diferença de preço entre o mercado legal e o paralelo tende a aumentar.

O tema voltou à tona após um decreto do governo determinar que, a partir de 1º de setembro, o preço mínimo da vintena (20 unidades) será de R$ 6,50. Desde 2016, o valor era de R$ 5.

Além disso, a partir de 1º de novembro, a alíquota do IPI sobre o maço e o box de cigarros passará de R$ 1,50 para R$ 2,25.

O advogado especialista em direito tributário, Ranieri Genari, afirma que, a princípio, a elevação dos impostos sobre o cigarro parece visar o aumento da arrecadação do governo, uma vez que o número de fumantes no Brasil não tem crescido a ponto de justificar um aumento na tributação para desestimular o consumo.

"Isso tem cunho arrecadatório, porque não há pesquisas que indiquem aumento de fumantes; pelo contrário. Se analisarmos o momento, o governo anunciou cortes de recursos no Ministério da Saúde. Extrapolando a visão tributária, essa é uma forma de tentar compensar o problema arrecadatório, buscando trazer recursos para suprir o SUS."

Saúde

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), entre 80% e 90% das mortes por câncer de pulmão no Brasil estão diretamente relacionadas ao uso de cigarro. O advogado tributarista Leonardo Roesler diz que a medida adotada pelo governo tem um viés arrecadatório, mas é positiva do ponto de vista social.

"A política de preços mínimos visa evitar que os cigarros sejam vendidos a preços excessivamente baixos, o que poderia incentivar o consumo. Do ponto de vista da saúde pública, o aumento dos impostos e do preço mínimo do cigarro está em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para controlar o tabagismo," avalia.

No entanto, ele alerta que a diferença entre o preço do cigarro vendido legalmente e o do contrabandeado vai aumentar, fomentando o contrabando. "Esse diferencial cria um forte incentivo econômico para que os consumidores optem pelos produtos contrabandeados, que não estão sujeitos à mesma tributação. Após o aumento do IPI em 2016, houve um crescimento substancial no mercado ilegal de cigarros," relembra.

Tabaco no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), o Brasil é o líder mundial em exportação de tabaco, posição que ocupa há mais de 20 anos. A cadeia produtiva do setor emprega, direta e indiretamente, 2,1 milhões de pessoas.

Segundo a OMS, o consumo de tabaco no Brasil caiu 35% desde 2010. A Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) aponta que o número de fumantes com 18 anos ou mais no país era de 9,1% em 2021.

Imposto Seletivo

No novo sistema tributário — aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado — o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto, com exceção daquele que incide sobre itens produzidos na Zona Franca de Manaus.

No entanto, será instituído o Imposto Seletivo (IS), cuja finalidade é desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os cigarros, assim como as bebidas alcoólicas, estão entre os itens sobre os quais o novo sistema pretende aplicar o chamado "imposto do pecado," tornando-os mais caros.

Isso significa que, ao comprar cigarro, o consumidor pagará a CBS (que substitui PIS e Cofins), o IBS (que substitui ICMS e ISS) e, também, o Imposto Seletivo.

Enquanto a soma das alíquotas da CBS e do IBS é estimada em 26,5%, ainda não se sabe qual será o percentual do IS que incidirá sobre o cigarro.

Por outro lado, o uso de cigarros eletrônicos, como o vape e o pod, cresceu 600% nos últimos seis anos no Brasil, de acordo com o instituto Ipec.