Aumento em diárias de juízes vira alvo do TCU, a pedido do MP
CNJ dobrou o valor das diárias de juízes
AMPpress
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Conforme reportagem da Folha de São Paulo, a medida aprovada no final de 2023 causou um efeito em cascata nos tribunais superiores, resultando em significativos aumentos salariais para os magistrados, superando os R$ 10 mil mensais.
As diárias são pagas aos servidores quando se deslocam a serviço, de forma eventual ou temporária, para outras localidades dentro do território nacional. O subprocurador argumenta que o CNJ não tem autoridade para aumentar benefícios aos juízes através de suas próprias normas, sendo evidente a inconstitucionalidade do aumento salarial concedido. Furtado enfatiza que tal aumento requer a participação do Poder Legislativo, responsável por aprovar a legislação específica para tratar desse assunto.
