Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao crime de homicídio
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AMPpress
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados) " data-medium-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/06/camara-dos-deputados-plenario.jpg?fit=300%2C182&quality=70&strip=all" data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/06/camara-dos-deputados-plenario.jpg?fit=977%2C594&quality=70&strip=all">
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12) que o projeto que equipara aborto ao crime de homicídio corra em regime de urgência. Com isso, o texto não vai passar por comissões relacionadas ao tema, sendo votado diretamente pelo plenário da casa.
Segundo o portal g1, parte dos deputados disseram que não perceberam que o regime de urgência do projeto estava sendo votado, mas nenhum parlamentar protestou no momento da votação. Mais tarde, deputados de PSOL e PCdoB manifestaram discordância com o modo como a votação ocorreu.
A votação foi simbólica e demorou 23 segundos. Essa é uma forma de aprovar o texto de forma mais rápida, sem recorrer à votação no painel. Geralmente, esse tipo de votação ocorre quando há consenso sobre uma matéria – ou quando parlamentares não querem se comprometer em uma votação polêmica.
Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou impor risco de vida para a mãe. Fora desses casos, a mulher responde por um crime, mas com penas brandas.
As punições ficariam mais duras se o projeto em discussão for aprovado. As penas por aborto em fetos com mais de 22 semanas iriam variar entre 6 e 20 anos, dependendo da situação que o procedimento acontecer.
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