Câmara de Campinas aprova criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência

Projeto de lei que será analisado de forma definitiva em plenário na noite desta segunda (6) prevê que órgão, se aprovado, monitore, controle e fiscalize as políticas públicas de proteção aos jovens na cidade. Vereadores de Campinas (SP) durante a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (6) Câmara Municipal de Campinas A Câmara de Campinas (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (6), em definitivo, o projeto de lei que cria o Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência, orgão que teria a missão de "monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do jovem e da família". ???? Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Com a aprovação em duas votações no plenário, o texto segue para sanção ou veto do prefeito. A sessão ordinária desta segunda ocorreu horas depois de a Câmara informar a adoção de medidas de reforço na segurança após o recebimento de um e-mail à ouvidoria com ameaças a parlamentares. De acordo com o Legislativo, o texto trazia declarações racistas e homofóbicas à vereadora Paolla Miguel (PT) e ameaças à instituição no caso de Major Jaime (União), Permínio Monteiro (PSB), Higor Diego (União), Cecílio Santos (PT) e a vereadora Guida Calixto (PT) não renunciarem aos mandatos. Observatório O projeto foi protocolado inicialmente em 2021, passou em primeira análise da Câmara em 2022, e voltou ao Plenário para 2ª votação. O texto aprovado pelos vereadores prevê a "instituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente para sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social da criança e do adolescente". O texto determina, por exemplo, que o Observatório será responsável por acompanhar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assim como a execução dos programas de proteção e assistência a infância e adolescência adotados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Veja texto do PL na íntegra Caso se torne lei municipal, o Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência deverá promover estudos e pesquisas "a fim de favorecer e aperfeiçoar o monitoramento, controle e fiscalização dos serviços e políticas públicas que tenham por objeto a criança, o adolescente e a família", além de "estabelecer metodologia e fluxo de procedimentos para análise da eficácia das políticas públicas sob sua supervisão ou acompanhamento". LEIA TAMBÉM Menino resgatado após ficar acorrentado em barril em Campinas é adotado, diz Vara da Infância Campinas registra 235 crianças e adolescentes trabalhando nas ruas; veja regiões com mais casos VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas