Caso Kawara Welch: quais punições judiciais um stalker pode sofrer?
No Brasil, o crime de stalking é tipificado como "perseguição" no Código Penal
AMPpress
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No Brasil, o crime de stalking é tipificado como "perseguição" no Código Penal. A Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal, definindo a prática e suas punições.
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