De Meio ambiente a MP: saiba o que o STF pode julgar nesta semana
O Supremo Tribunal Federal pode discutir nesta semana uma série de temas importantes
AMPpress
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Entre os assuntos em pauta para análise dos ministros estãoo alcance das atribuições do MP na investigação de crimes,as restrições sobre acesso e uso de investigações de acidentes aéreos, e a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da proteção ao Pantanal.
O entendimento do STF, datado de 2015, reconheceu a competência dos procuradores e promotores nesse contexto. No entanto, com as alterações legais promovidas pelo Pacote Anticrime em 2019, o tribunal pode reavaliar o tema, considerando um novo contexto normativo.
