DER-MG lança solicitação online para uso da faixa de domínio em rodovias estaduais de MG

Autorização para uso de faixa de domínio das rodovias estaduais de Minas agora pode ser solicitada online

Serviço digital do DER-MG traz mais agilidade e transparência aos processos

A partir desta quinta-feira (21/2), os usuários que necessitam da Autorização para Uso de Faixa de Domínio nas rodovias estaduais de Minas Gerais, sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), já podem realizar o pedido de forma totalmente digital. A iniciativa visa proporcionar mais transparência, agilidade e comodidade aos solicitantes.

Anteriormente, a solicitação precisava ser feita presencialmente em uma das 40 coordenadorias regionais do DER-MG e posteriormente encaminhada à sede em Belo Horizonte. Agora, o processo pode ser realizado de maneira rápida e segura pelo Portal de Serviços do DER-MG, disponível para pessoas físicas e jurídicas.

Mais controle e eficiência para os usuários

Com a nova plataforma digital, o solicitante pode acompanhar todas as etapas do processo, verificar a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) e acessar informações importantes sobre o uso da faixa de domínio. Esse avanço torna o atendimento mais acessível e eficiente, estabelecendo um canal de comunicação direto entre os usuários e o DER-MG.

A gerente de Faixa de Domínio do DER-MG, Carolina Machado, ressalta que, a partir da implementação da ferramenta online, todas as solicitações deverão ser feitas via internet. No entanto, casos excepcionais serão analisados pelas unidades regionais e encaminhados à gerência para avaliação.

Entenda a faixa de domínio

Quem circula pelas rodovias mineiras já deve ter visto placas com o alerta: "Antes de construir, consulte o DER-MG". Esse aviso se deve ao fato de que toda rodovia possui uma área específica denominada faixa de domínio, que engloba:

• A pista de rolamento;

• O acostamento (se houver);

• A área de conservação até as cercas de divisa com propriedades adjacentes.

Por questões de segurança viária, qualquer intervenção nessa área deve ser previamente autorizada pelo DER-MG.

Quais atividades podem requerer autorização?

Dentre os usos mais comuns da faixa de domínio estão:

• Instalação de gasodutos, adutoras e redes elétricas que passam às margens ou cruzam rodovias;

• Construção de alças de acesso para estabelecimentos comerciais e residenciais;

• Instalação de placas publicitárias e outdoors.

O uso ou ocupação da faixa pode ser isento ou sujeito a taxas. Por exemplo, redes elétricas são isentas de pagamento, assim como instalações destinadas ao consumo próprio do requerente. No entanto, outras intervenções, como a instalação de fibra óptica e placas publicitárias não institucionais, são tarifadas. Além disso, o uso irregular, sem autorização, pode gerar multas que variam de leve a gravíssima, dependendo da infração.

Crescimento da demanda e novas expectativas

Em 2024, o DER-MG recebeu 924 solicitações de uso ou ocupação da faixa de domínio, das quais cerca de 800 foram aprovadas. O número de pedidos cresce, em média, 12,5% ao ano, e a expectativa é que, com a nova plataforma digital, esse volume aumente ainda mais devido à maior facilidade no acesso ao serviço.

Planejamento é essencial para construções às margens de rodovias

Quem deseja construir às margens de rodovias deve, antes de iniciar qualquer projeto, consultar o DER-MG para garantir a regularidade da obra e evitar problemas futuros.

A empresária Amanda da Mata Spitale Spranger, por exemplo, seguiu esse caminho ao iniciar a construção de uma casa de eventos na MGC-356, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. O primeiro passo foi regularizar o acesso ao empreendimento junto ao DER-MG, prevenindo possíveis multas e complicações jurídicas.

O engenheiro civil Frederico Zerlotini, que atua com acessos para supermercados, mineradoras e indústrias, destaca os benefícios do novo sistema. “Antes, havia um grande volume de documentos físicos que precisavam ser enviados das regionais do DER-MG para Belo Horizonte, o que tornava o processo demorado. Agora, com o serviço online, a tramitação será muito mais ágil”, enfatiza.

AMP/press - Agência MINAS / Sindijori