Dino determina regime de emergência climática para combate a queimadas
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Apesar dos alertas da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o impacto nas contas públicas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo (15), o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final do ano.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por meio de Medida Provisória, que tem vigência imediata, mas depende de posterior ratificação do Congresso Nacional.
Além disso, o magistrado determinou uma flexibilização na regra para a manutenção e contratação de brigadistas, afastando um prazo de três meses exigido hoje na lei para a recontratação de quadros que já prestaram serviço na área.
O documento ainda ressalta a necessidade de maior envolvimento da Polícia Federal nas investigações que indicam a ação humana como causa principal dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
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