Eleições 2024: termina hoje a janela partidária; saiba o que é
O TSE permite que membros do legislativo em final de mandato usem um período de 30 dias para mudar de partido
AMPpress
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O que é janela partidária
Uma vez que ela se estente a todos os membros do legislativo (municipal, estadual e federal), ela também garante esse direito a deputados estaduais, distritais e federais. Segundo a Resolução TSE n° 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral para as Eleições Municipais deste ano, os vereadores e vereadoras puderam fazer a mudança entre os dias 7 de março e 5 de abril.
