Governo de Minas e TJMG extinguem execuções fiscais para agilizar a justiça

Governo de Minas e TJMG firmam parceria para agilizar extinção de execuções fiscais

Mais de 10 mil processos devem ser eliminados com novo acordo

O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta segunda-feira (24/2), o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, com o objetivo de promover a extinção de execuções fiscais de pequeno valor. A expectativa é eliminar mais de 10 mil processos, contribuindo para a eficiência do sistema judiciário.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2024, as execuções fiscais representam 31% do acervo pendente do Judiciário nacional, com taxa de congestionamento de 87,8% e tempo médio de tramitação de sete anos e dois meses até a baixa. O novo acordo busca alternativas para o adimplemento de débitos tributários, reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário e melhorando a gestão processual.

O termo, válido até julho de 2026, podendo ser prorrogado, estabelece que o TJMG fornecerá à AGE-MG uma listagem das execuções fiscais em trâmite no estado. Após análise, a AGE-MG poderá requerer a extinção dos processos que se enquadram nos critérios do acordo. Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, "a extinção das execuções fiscais não impede a cobrança administrativa dos débitos por meios alternativos, como o protesto extrajudicial".

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, destacou que o termo visa a priorização de execuções fiscais de maior relevância para o Estado. "O grande ganho para a SEF, AGE e TJMG é que, ao reduzir o número de execuções de pequeno valor, podemos concentrar recursos naquelas de maior impacto financeiro", afirmou.

A solenidade de assinatura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o advogado-geral adjunto para o Contencioso, Fábio Murilo Nazar; além de desembargadores e juízes auxiliares.