Governo de Minas garante pagamento do Piso Nacional do Magistério com reajuste de 5,26%

Governo de Minas encaminha projeto de lei para garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério

O Governo de Minas Gerais protocolou, nesta terça-feira (18/3), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei que assegura o pagamento do Piso Nacional do Magistério no estado. A proposta contempla um reajuste de 5,26% no vencimento básico inicial dos servidores do magistério, garantindo a equiparação ao piso nacional estabelecido para a categoria.

O pagamento do reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e beneficiará servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica. Conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 23/12/2024, serão contemplados professores, especialistas e assistentes técnicos da educação.

O impacto do reajuste será significativo, abrangendo 432.192 pagamentos, distribuídos entre 255.927 servidores ativos e 176.265 inativos. Esse quantitativo representa mais de 62% do total de pagamentos realizados pelo Poder Executivo estadual.

Atualmente, a carga horária dos professores da educação básica em Minas Gerais é de 24 horas semanais. Dessa forma, com a aplicação da proporcionalidade, o valor do piso nacional para essa jornada passa a ser de R$ 2.920,66 em 2025. Esse será o vencimento inicial dos professores da rede estadual de ensino, garantindo a adequação à legislação nacional.

Em 2024, o Governo de Minas também assegurou a implementação do piso nacional, aplicando um reajuste de 4,62%, um ponto percentual acima do índice nacional daquele ano, que foi de 3,62%. Esse histórico reforça o compromisso do estado com a valorização dos profissionais da educação.