Governo de Minas GERAIS simplifica e moderniza regulamento do ICMS

Governo de Minas promove 'revogaço' para simplificar e modernizar regulamento do ICMS
Iniciativa visa desburocratizar processos e estimular o ambiente de negócios no estado

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), implementou um amplo processo de simplificação na legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) revisou e revogou 27 normas relacionadas aos procedimentos administrativos de arrecadação do tributo, tornando mais ágil e eficiente o cumprimento das obrigações tributárias no estado.

A medida reflete o compromisso do governo com a modernização e a melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais. Segundo o governador Romeu Zema, a iniciativa busca descomplicar a vida dos empreendedores, permitindo que eles se concentrem no desenvolvimento de seus negócios. "Queremos que o empresário mineiro tenha menos preocupações com a burocracia e mais tempo para focar no crescimento de sua empresa", afirmou o governador.

As mudanças foram oficializadas por meio da Resolução nº 5.857, de 18/12/2024, que revoga 21 itens do Regulamento do ICMS (RICMS), e da Portaria SRE nº 253, de 18/12/2024, que extingue outras seis normas.

Processo contínuo de modernização

Desde 2023, a SEF/MG vem promovendo uma revisão abrangente da legislação tributária. O Regulamento do ICMS, antes composto por centenas de páginas, passou por uma reformulação completa. Na segunda etapa, contribuintes e representantes do setor produtivo participaram ativamente, apresentando sugestões para aprimorar a legislação.

A terceira fase, atualmente em curso, concentra-se na revisão de normas infrarregulamentares, como portarias e resoluções. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, essa etapa é fundamental para eliminar normas obsoletas e adaptar a legislação às demandas atuais. "Estamos reformulando sistemas e eliminando burocracias desnecessárias. É um processo contínuo, e outros normativos já estão em análise para futuras modernizações", explicou Scavazza.

Impacto positivo no ambiente empresarial

As mudanças promovidas não apenas simplificam o trabalho de profissionais da área tributária, como também estimulam a competitividade entre as empresas. Ao facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, o Governo de Minas fortalece a segurança jurídica e promove um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico no estado.

A modernização da legislação tributária reafirma o compromisso do governo com a eficiência e a inovação, garantindo que Minas Gerais continue a ser um estado atrativo para investimentos e negócios.