Justiça concede liminar para retomada da licitação de ponte na Zona Sul de Aracaju
No dia 25 de março, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas. O estado de Sergipe conseguiu, nesta quarta-feira (3), uma liminar na Justiça para que seja retomado o processo para a construção da ponte que vai ligar a Avenida Tancredo Neves, no Bairro Inácio Barbosa, ao Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju. No dia 25 de março, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Na decisão, a juíza Elbe Maria de Carvalho, destaca "que não verifica o preenchimento de qualquer dos requisitos (receio de grave lesão ao Erário, ao patrimônio público, ao exercício do controle externo, ou a direitos individuais) para que o Tribunal de Contas tivesse concedido a medida cautelar suspendendo o procedimento licitatório nesse momento e, muito menos, habilitando os consórcios cujos recursos contra a inabilitação ainda estavam tempestivamente em fase de julgamento." A magistrada ainda diz que a decisão do Tribunal de Contas pode "causar sérios prejuízos ao erário, pois a suspensão do procedimento licitatório ensejará o atraso para o começo das obras e prolongamento para conclusão, o que "acarretará no pagamento de valores acima dos já pactuados". Ela também destaca prejuízo à população, diante dos problemas com a mobilidade urbana que já vem enfrentando. O edital para licitação da obra foi assinado pelo governador Fábio Mitidieri em setembro do ano passado. O complexo engloba a construção de um viaduto, ponte estaiada sobre o Rio Poxim e ciclovia, para desafogar o tráfego nas avenidas Tancredo Neves e Beira Mar. O investimento total é de R$ 363.961.232,20.
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No dia 25 de março, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas. O estado de Sergipe conseguiu, nesta quarta-feira (3), uma liminar na Justiça para que seja retomado o processo para a construção da ponte que vai ligar a Avenida Tancredo Neves, no Bairro Inácio Barbosa, ao Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju. No dia 25 de março, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas.
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Na decisão, a juíza Elbe Maria de Carvalho, destaca "que não verifica o preenchimento de qualquer dos requisitos (receio de grave lesão ao Erário, ao patrimônio público, ao exercício do controle externo, ou a direitos individuais) para que o Tribunal de Contas tivesse concedido a medida cautelar suspendendo o procedimento licitatório nesse momento e, muito menos, habilitando os consórcios cujos recursos contra a inabilitação ainda estavam tempestivamente em fase de julgamento."
A magistrada ainda diz que a decisão do Tribunal de Contas pode "causar sérios prejuízos ao erário, pois a suspensão do procedimento licitatório ensejará o atraso para o começo das obras e prolongamento para conclusão, o que "acarretará no pagamento de valores acima dos já pactuados". Ela também destaca prejuízo à população, diante dos problemas com a mobilidade urbana que já vem enfrentando.
O edital para licitação da obra foi assinado pelo governador Fábio Mitidieri em setembro do ano passado. O complexo engloba a construção de um viaduto, ponte estaiada sobre o Rio Poxim e ciclovia, para desafogar o tráfego nas avenidas Tancredo Neves e Beira Mar. O investimento total é de R$ 363.961.232,20.
