Lula lança programa Terra da Gente, destinado à reforma agrária

De acordo com as previsões do governo federal, o programa deve beneficiar 221 mil famílias reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes, além de outras 74 mil que devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. 

1) Terras já adquiridas - áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos; 2) Terras em aquisição - áreas com processos de aquisição em andamento; 3) Áreas passíveis de adjudicação - áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária; 4) Imóveis improdutivos - imóveis rurais que não cumprem a função social da terra; 5) Imóveis de bancos e empresas - áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias; 6) Áreas de ilícitos - imóveis expropriados por práticas ilícitas; 7)Terras públicas federais arrecadadas - áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais; 8)Terras estaduais oriundas de dívidas - possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa; 9) Recebimento de terras em doação - modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos; 10) Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.

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