Mesmo com ampliação, varas da família continuam com processos atrasados em Sorocaba: 'Completo descaso'

Reclamação é de profissionais da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil em Sorocaba. Tribunal de Justiça de São Paulo diz que está atento à situação. Vara foi instala no Fórum de Sorocaba Priscila Mota/TV TEM Os constantes atrasos nos processos que tramitam nas varas da família de Sorocaba (SP) continuam prejudicando centenas de famílias da região. A reclamação é de profissionais da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ???? Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Em muitos dos casos, conforme os advogados, a demora chega a 90 dias. A situação ocorre mesmo com a criação de uma nova vara, em dezembro de 2023. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) diz que está atento à situação. Em outubro de 2023, a advogada Amanda Regina Ercolin Milano entrou com um cumprimento de sentença, nome dado ao procedimento para executar um acordo em que ficou fixada pensão alimentícia e que não vinha sendo pago pelo pai de uma criança desde agosto daquele ano. Ela buscava a expedição de mandado de pagamento dos valores atrasados, sob pena de prisão. Entretanto, houve demora e prejuízo para a criança. “Após o trâmite inicial, apresentei no início de janeiro de 2024 os cálculos atualizados com um requerimento de urgência para intimação do pai, sendo que somente em 2 de fevereiro, o Ministério Público se manifestou concordando com os cálculos. Então, no dia 7 de março, o processo foi encaminhado para o juiz analisar e determinar a intimação”, explica a advogada. Ainda conforme ela, no fim de maio, o processo permanecia em análise pelo juiz. "A mãe passou a me ligar, informando que encontrava-se em uma situação complicada, pois não tinha mais a ajuda do pai da criança havia meses. Então, encaminhei um e-mail no dia 6 de junho à secretaria da vara, pedindo uma movimentação urgente do processo e explicando a situação, uma vez que a entrada de nova petição no processo, poderia acabar atrasando ainda mais a expedição do mandado. Porém, não tive nenhum retorno”, lamenta. Ainda conforme ela, somente no dia 19 de junho - mais de 90 dias após o último andamento -, foi determinada a expedição do mandado para pagamento da pensão. Preocupação A OAB de Sorocaba afirmou ao g1 que tem acompanhado com preocupação a falta de estrutura do Poder Judiciário da cidade, especialmente das varas de família. “Temas sensíveis à sociedade têm sido tratados com completo descaso pelo TJ-SP, que, ao que parece, desconhece a realidade da vida dos cidadãos, aqueles que deveriam ser tratados como autoridades. A presidência do TJ-SP deveria tratar desse tema - falta de estrutura e morosidade - com o mesmo empenho com que trabalhou para conseguir aumentar o valor das taxas que os cidadãos têm que pagar para ter acesso à justiça”, afirma Márcio Leme, presidente da instituição. A instituição chegou a realizar uma campanha com o objetivo de que os advogados listassem as ações e o tempo de demora nas ações em tramitação nas varas. Seria uma forma de saber a extensão dos problemas. Os dados ainda estão sendo processados pela OAB. O que diz o TJ Por outro lado, o TJ-SP afirmou que está “atento à demanda de Sorocaba”. “Foi instalada, em dezembro do ano passado, a 4ª Vara da Família e das Sucessões. As quatro varas estão providas com juízes titulares e há cinco juízes auxiliares que apoiam a comarca”, lembra a instituição. “Nos últimos anos, também houve nomeação de novos servidores para Sorocaba. Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça acompanha o andamento dos trabalhos nas unidades judiciais e atua para auxiliar nos casos em que há atrasos mais expressivos”. alega. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi procurado pelo g1 para comentar o caso, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. Situação recorrente Após TJ diminuir número de juízes, Varas da Família enfrentam atraso em processos Conforme os advogados que atuam na área, a situação é recorrente, tanto que em agosto de 2023, o assunto já foi tema de reportagem após reclamações. Da mesma forma como está agora, em alguns casos, a movimentação no processo chegava a 90 dias. No fim de agosto, o Tribunal de Justiça aprovou a criação da 4ª Vara de Família para a cidade, fato que já havia sido informado pela diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, quando informou sobre a redução no número de juízes havia criado uma "situação caótica". Ainda em dezembro de 2023, o TJ instalou a 4ª Vara da Família e das Sucessões de Sorocaba, as unidades são responsáveis por temas como inventário, testamento, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos e outros. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM