Minas Gerais amplia Liberdade Econômica e facilita abertura de negócios no estado

Governo de Minas amplia Liberdade Econômica e fortalece ambiente de negócios

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), deu mais um passo significativo rumo à desburocratização e ao estímulo à livre iniciativa. Na última sexta-feira (4/4), foi publicado o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, assinado pelo governador Romeu Zema, que visa facilitar a vida de quem quer empreender, gerar empregos e movimentar a economia mineira.

Apresentadas pelo vice-governador Mateus Simões, em evento no Auditório JK, na Cidade Administrativa, as medidas reforçam a segurança jurídica, simplificam processos e reduzem prazos de análise de licenças e autorizações, especialmente para atividades consideradas de baixo risco.

Aprovação tácita garante agilidade

Um dos principais destaques do novo decreto é o fortalecimento da aprovação tácita. A regra estabelece que, se o Estado não se manifestar dentro dos prazos legais sobre um pedido de licenciamento, a solicitação será considerada automaticamente aprovada.

Cerca de 98% dos processos devem ser analisados em até 60 dias. Os 2% restantes, por sua complexidade ou vinculação a normas federais, têm prazo de até 180 dias para resposta. Após esse período, entra em vigor a aprovação automática, assegurando que o empreendedor não seja prejudicado pela morosidade administrativa.

Atualmente, 148 atividades de baixo impacto estão contempladas na nova legislação, abrangendo áreas como transporte, educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Entre elas, estão serviços como inclusão de táxi no sistema metropolitano, alvará sanitário, credenciamento de autoescolas e autorização para perfuração de poços.

Padronização e previsibilidade

O decreto também introduz a vinculação de decisões administrativas, criando precedentes que promovem isonomia e padronização no processo de fiscalização. Isso significa que decisões anteriores passam a orientar casos semelhantes, conferindo mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica às relações entre o poder público e os empreendedores.

Além disso, foi implementada uma nova matriz de risco, que classifica as atividades econômicas com base em critérios objetivos de potencial danoso, permitindo uma fiscalização mais justa e proporcional.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, destacou os resultados já perceptíveis: “Dos cem municípios mineiros que mais geraram emprego em 2024, 73 já são considerados livres. Isso comprova que as ações de Liberdade Econômica têm impacto direto na vida dos mineiros.”

Crescimento facilitado para 915 atividades

Outra grande novidade é a dispensa de alvarás para 185 novas atividades de baixo risco, totalizando 915 atividades econômicas livres no estado. Isso representa um crescimento expressivo na desburocratização e abre caminho para a expansão de pequenos negócios em diversos setores.

Um exemplo é o empresário Carlos Roberto Moreira da Silva, sócio-proprietário da Urby Store, em Belo Horizonte. Atuando no comércio de roupas e calçados desde os anos 1980, ele destaca a transformação no ambiente empreendedor:
“Antes era muito difícil abrir uma empresa. Hoje, com menos burocracia, mais tecnologia e acesso à informação, conseguimos crescer com mais facilidade”, afirma.

Dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) mostram que 72% das empresas registradas no estado atuam em segmentos abrangidos pelas novas regras. Entre elas estão fabricantes de bebidas, móveis, embalagens e comerciantes varejistas de diversos produtos.

Presença nos municípios e apoio institucional

Mais de 500 municípios mineiros já aderiram ao programa Minas Livre para Crescer, abrangendo cerca de 12,4 milhões de habitantes — o equivalente a 62% da população do estado.

O lançamento do novo decreto contou com a presença de representantes de secretarias de Estado, prefeituras, entidades da sociedade civil e instituições como a Fiemg, Federaminas, Sebrae Minas, FCDL/MG e Ocemg, evidenciando a união de esforços para fomentar o empreendedorismo em Minas.

Com medidas modernas, foco na liberdade econômica e compromisso com a eficiência, o Governo de Minas reforça sua posição como um dos estados mais atrativos do Brasil para quem deseja empreender, inovar e crescer.