Minas Gerais e o Combate à Lavagem de Dinheiro

Minas Gerais é pioneira na criação da Rede de Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro

Polícia Civil já conta com 17 laboratórios em operação e outros 14 em fase de implementação, fortalecendo o combate ao crime organizado no estado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi a primeira instituição de polícia judiciária do Brasil a estabelecer uma Rede Estadual de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Essa iniciativa estratégica visa desarticular organizações criminosas, reforçando o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Atualmente, a PCMG opera 17 LAB-LD em diversas regiões, incluindo uma unidade avançada na capital. Outros 14 laboratórios estão em fase de implementação, com previsão de conclusão até 2026.

Os LAB-LD são unidades especializadas no processamento de grandes volumes de dados financeiros e patrimoniais, permitindo o rastreamento e o bloqueio de ativos ilícitos que sustentam o crime organizado. Por meio dessa rede, a PCMG prioriza a descapitalização financeira dos criminosos, buscando impactar diretamente a estrutura econômica das atividades ilícitas.

Capacitação e tecnologia de ponta

Para maximizar a eficiência das investigações, a PCMG tem investido intensamente na capacitação de seus agentes, além de equipar os laboratórios com tecnologias de última geração, softwares avançados e procedimentos modernos. Segundo o delegado Jonas Tomazi, coordenador da Rede LAB-LD, a tecnologia de ponta permite que a polícia “inicie grandes investigações focando em suspeitos de maior impacto social, otimizando os recursos e esforços da instituição”.

Investigação financeira avançada

Os relatórios financeiros gerados pelos LAB-LD são fundamentais para o embasamento das investigações conduzidas nas delegacias. Com esses documentos, é possível rastrear vínculos entre suspeitos e ativos financeiros suspeitos, subsidiando solicitações judiciais de medidas cautelares, como buscas e apreensões, bloqueio de bens e ordens de prisão.

Operações recentes da PCMG, algumas em parceria com outros órgãos, têm foco na descapitalização de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e à sonegação fiscal. Em muitos casos, os investigados utilizam técnicas de dissimulação, como o uso de “laranjas” e empresas de fachada, para dar aparência de licitude aos bens obtidos ilegalmente.

Recuperação de ativos e reinvestimento em segurança

Em setembro de 2024, o Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.892, definiu que 90% dos bens e valores recuperados em operações de lavagem de dinheiro sejam destinados à PCMG, permitindo que os recursos retornem à instituição e sejam utilizados para aprimorar infraestrutura, tecnologia, capacitação contínua e equipamentos especializados. Os 10% restantes serão direcionados para outros órgãos de segurança pública.

Rede Estadual de Laboratórios

A criação da Rede LAB-LD da PCMG remonta a 2010, quando o primeiro laboratório foi inaugurado em Belo Horizonte. Em 2020, teve início um processo de expansão que visa descentralizar o acesso às ferramentas de combate ao crime financeiro, aumentando a eficiência e a capilaridade das investigações em Minas Gerais. A previsão é que até 2026 a rede conte com 31 laboratórios.

Laboratórios em funcionamento:

• Belo Horizonte: Unidade avançada, 1º Departamento, Corregedoria-Geral, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Depatri
• Interior do estado: Contagem, Curvelo, Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí

Laboratórios em fase de implementação:

• Belo Horizonte: Deictran, Dema, Denarc, Deoesp, DHPP
• Outras cidades: Barbacena, Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Vespasiano

A expansão da Rede LAB-LD reflete o compromisso da Polícia Civil de Minas Gerais em enfrentar o crime organizado de forma integrada e estratégica, fortalecendo a segurança pública e a justiça em todo o estado.