Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

O estado de Minas Gerais foi contemplado em outubro com R$ 42.697.437,73, valor transferido pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) por meio das chamadas "transferências fundo a fundo" para o ano de 2024. Esse montante foi antecipado em três meses em relação ao cronograma de 2023, possibilitando uma aplicação mais ágil nas áreas prioritárias. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal irão compartilhar aproximadamente R$ 1 bilhão, destinado a melhorar as condições de segurança pública.

De acordo com o especialista em orçamento público, César Lima, esses recursos são essenciais para a implementação e a execução de projetos voltados para a segurança pública, respeitando os objetivos estabelecidos nos planos estaduais. "Os valores variam anualmente, pois dependem de fontes de receita como a tributação. Um dos principais componentes do FNSP é a porcentagem das arrecadações das loterias, o que torna os recursos variáveis. Cada estado recebe o montante de acordo com o planejamento previamente estabelecido", explicou Lima.

Destinação dos recursos

O FNSP, sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, repassa os recursos aos estados e ao Distrito Federal que possuem um plano local de segurança pública em vigor. O objetivo é apoiar projetos de reequipamento, capacitação e qualificação das forças de segurança, como as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros e as guardas municipais.

Além disso, o fundo pode ser utilizado para o desenvolvimento de sistemas de informação, inteligência e investigação. Outro foco dos investimentos é a modernização da polícia técnica e científica, bem como o fomento a programas de prevenção ao crime e à violência.

Redução de crimes violentos em Minas Gerais

Dados do governo de Minas Gerais indicam uma redução significativa nos índices de crimes violentos no estado. Em 2023, o número de ocorrências caiu 12,7% em comparação a 2022, passando de 36.527 para 31.904 casos. Belo Horizonte, por exemplo, registrou uma queda de 6,9% nos crimes violentos. No entanto, duas regiões apresentaram aumento: Governador Valadares, com um acréscimo de 0,76%, e Poços de Caldas, com 1,67% de aumento nas ocorrências.

Distribuição dos recursos do FNSP por estado

Os recursos do FNSP foram distribuídos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com critérios estabelecidos no plano de segurança pública. Abaixo, estão os valores recebidos por alguns estados:

• São Paulo: R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais: R$ 42.697.437,73
• Bahia: R$ 42.466.535,31
• Pará: R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro: R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul: R$ 42.203.111,38
• Paraná: R$ 42.073.025,51

Estados menores e o Distrito Federal também foram contemplados, com valores que variam entre R$ 37,9 milhões e R$ 41,6 milhões, garantindo uma ampla distribuição dos recursos para apoiar o fortalecimento da segurança pública em todo o país.

Transparência e fiscalização

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mantém canais abertos para denúncias de irregularidades ambientais e conta com o apoio da população para monitorar e denunciar práticas ilícitas que possam comprometer a segurança e o meio ambiente.