Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU
Estado tem mais de 300 instituições de ensino neste formato. Governo diz que resultados são positivos. Uniformes de colégio cívico-militar no Paraná Reprodução/RPC A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram O Paraná adotou o formato cívico-militar em 2020. No ano anterior, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, possibilitando que os estados elaborassem leis próprias para implantar esse modelo. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que acabou com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU. Leia também: Curitiba: Morre morador suspeito de cortar corda que segurava trabalhador durante limpeza em prédio Polícia: Dono de petshop é preso suspeito de maus-tratos a animais em Curitiba Londrina: Secretário anuncia sala 24 horas para atendimento de mulheres vítimas de violência, mas não em delegacia especializada O que diz a AGU No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”. Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu ao Ministério da Educação (MEC) a elaboração de um plano de transição para o encerramento dessas escolas com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios. O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Não há prazo para ele se manifestar. Como é no Paraná Atualmente, o Paraná tem 312 escolas estaduais no formato cívico-militar. A adesão é definida em consultas públicas feitas com a comunidade escolar. Neste modelo, servidores do setor da educação trabalham junto com profissionais militares da reserva. Para o Governo do Paraná, os resultados deste modelo são positivos. Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Paraná.
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Estado tem mais de 300 instituições de ensino neste formato. Governo diz que resultados são positivos. Uniformes de colégio cívico-militar no Paraná Reprodução/RPC A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram O Paraná adotou o formato cívico-militar em 2020. No ano anterior, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, possibilitando que os estados elaborassem leis próprias para implantar esse modelo. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que acabou com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU. Leia também: Curitiba: Morre morador suspeito de cortar corda que segurava trabalhador durante limpeza em prédio Polícia: Dono de petshop é preso suspeito de maus-tratos a animais em Curitiba Londrina: Secretário anuncia sala 24 horas para atendimento de mulheres vítimas de violência, mas não em delegacia especializada O que diz a AGU No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”. Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu ao Ministério da Educação (MEC) a elaboração de um plano de transição para o encerramento dessas escolas com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municípios. O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Não há prazo para ele se manifestar. Como é no Paraná Atualmente, o Paraná tem 312 escolas estaduais no formato cívico-militar. A adesão é definida em consultas públicas feitas com a comunidade escolar. Neste modelo, servidores do setor da educação trabalham junto com profissionais militares da reserva. Para o Governo do Paraná, os resultados deste modelo são positivos. Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Paraná.
