Não existe "intervenção militar constitucional", define STF

Corte entende que Forças Armadas não podem ser interpretadas como uma espécie de "poder moderador"

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Abr 8, 2024 - 09:25
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Não existe "intervenção militar constitucional", define STF




Corte entende que Forças Armadas não podem ser interpretadas como uma espécie de "poder moderador"