O que muda com a aprovação da PEC das drogas no Senado?

Texto, que segue para a Câmara dos Deputados, torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de substâncias ilícitas

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Abr 17, 2024 - 09:19
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O que muda com a aprovação da PEC das drogas no Senado?




Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a CâmaraDomínio Público

A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.  O projeto foi protocolado em setembro de 2023, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha. 









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