Operação de Fiscalização no Sul de Minas
Irregularidades e multas Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades em quatro empreendimentos
AMPpress
Operação de Fiscalização retorna a empreendimentos embargados no Sul de Minas
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou a operação de fiscalização ambiental Regressus na região Sul do estado. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das determinações de empreendimentos anteriormente embargados por irregularidades ambientais. Foram vistoriados dez empreendimentos em nove municípios: Cambuquira, Três Corações, São Gonçalo do Sapucaí, Alpinópolis, Pouso Alegre, Ouro Fino, Cambuí, Alterosa e Bom Sucesso.
As atividades inspecionadas estão associadas a setores produtivos com potencial poluidor, como fabricação de produtos de laticínios, compostagem de resíduos industriais, tratamentos térmicos e termoquímicos, além da industrialização de carne, incluindo desossa, charqueada e preparo de conservas.
De acordo com o chefe Regional de Fiscalização da Semad no Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, a operação buscou avaliar se os pedidos de retomada das atividades dos empreendimentos embargados estão adequados. "A operação observou se os pedidos de retomada de atividades de empreendimentos embargados, que são avaliados documentalmente, apresentam pertinência e adequabilidade para retorno", explicou.
Irregularidades e multas Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades em quatro empreendimentos, resultando na lavratura de autos de infração que totalizam aproximadamente R$ 200 mil em multas. As principais infrações observadas foram:
- Poluição ambiental devido à inadequação dos sistemas de controle em dois empreendimentos.
- Expansão de atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento ambiental.
- Captação irregular de recursos hídricos em poço tubular sem a devida outorga.
Como consequência, será determinado o embargo de dois empreendimentos em que foi detectada poluição ambiental, além da suspensão das atividades de outro empreendimento sem licenciamento e da captação de água feita de forma ilegal.
Além disso, penalidades de advertência serão aplicadas em dois empreendimentos, com estabelecimento de prazos para a adequação de infrações consideradas pontuais.
Importância da operação A operação Regressus faz parte do Planejamento Anual de Fiscalização Ambiental de 2024, reforçando o compromisso do Governo de Minas Gerais com o cumprimento das leis ambientais e a preservação do meio ambiente. Ao retornar aos empreendimentos com histórico de infrações, a Semad garante a continuidade de ações preventivas e corretivas, além de promover o desenvolvimento sustentável na região.
Denúncias O Governo de Minas reforça a importância da participação da sociedade no monitoramento e denúncia de práticas irregulares que afetem o meio ambiente. Cidadãos podem denunciar suspeitas ou evidências de infrações ambientais por meio do LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou acessando o site oficial da Semad, que disponibiliza mais informações e canais de comunicação para a realização de denúncias e solicitações de fiscalização.
Com essa operação, o Governo de Minas reforça seu compromisso com a proteção ambiental e a manutenção de atividades produtivas em conformidade com as normas legais.
