Planalto em alerta com movimento do Congresso de tornar obrigatório mais um tipo de emendas parlamentares

O Palácio do Planalto está em alerta diante do movimento crescente no Congresso Nacional para transformar as emendas de comissão em impositivas. Até o momento, essas emendas são as únicas que não possuem obrigatoriedade de pagamento, ao contrário das emendas individuais e de bancada, que já são impositivas, ou seja, têm a execução financeira garantida. O governo federal está especialmente preocupado com essa possível mudança, pois ela aumentaria significativamente a pressão sobre o Orçamento, já bastante restrito para investimentos. Com as emendas de bancada agora sujeitas a restrições, em razão do recente acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que essas emendas sejam direcionadas a obras estruturantes, o temor é que os parlamentares busquem compensar essa perda de flexibilidade tornando as emendas de comissão obrigatórias. 'Se houve um jogo combinado, não participei', diz líder do governo no Senado sobre emendas O cenário se torna ainda mais crítico considerando que o Congresso tem até dez dias para negociar possíveis alterações, conforme prazo estabelecido pelo STF. Independentemente do acordo que possa ser fechado com a cúpula do governo, a preocupação é que deputados e senadores se unam para garantir a impositividade das emendas de comissão, agravando a situação fiscal do governo. Essa movimentação no Congresso é vista como um desafio estratégico para o Planalto, que precisa equilibrar a negociação dessas emendas com a manutenção do controle orçamentário, evitando que o pouco espaço fiscal restante seja ainda mais comprometido. O governo segue acompanhando de perto as negociações e busca articular uma solução que não comprometa a sustentabilidade financeira do país.