Planos de saúde são proibidos de excluir pacientes autistas
Uma decisão liminar garante uma vitória importante para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
AMPpress
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A liminar estabelece que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com TEA, exceto em casos de inadimplemento e conforme regulamentação da ANS, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil. Além disso, os segurados com TEA que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.
