Por unanimidade, STF vai contra 'poder moderador' das Forças Armadas
Esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas foi decidido por unanimidade na Corte, por 11 votos a 0
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Com isso, o STF também foi contra a tese de que Forças Armadas seriam um "poder moderador", ou seja, uma instância superior mediadora de eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Dessa forma, considerar as Forças Armadas como um ‘poder moderador’ significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais, o que esvaziaria o artigo 85 da Constituição e imunizaria o Presidente da República de crimes de responsabilidade”, escreveu Fux.
