Prazo prorrogado! Empreendedores têm mais tempo para regularizar dívidas no Simples Nacional
A medida oferece uma oportunidade vantajosa para empresas em situação de inadimplência regularizarem seus débitos com condições especiais
AMPpress
Prazo prorrogado! Empreendedores têm mais tempo para regularizar dívidas no Simples Nacional
Nova data para adesão é 31 de janeiro de 2025, às 19h.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para adesão aos editais de regularização de dívidas do Simples Nacional, voltados para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A data final, inicialmente prevista para o final de dezembro de 2024, foi estendida para 31 de janeiro de 2025, às 19h.
Benefícios para os empreendedores
A medida oferece uma oportunidade vantajosa para empresas em situação de inadimplência regularizarem seus débitos com condições especiais:
- Redução significativa da dívida: Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil da empresa e do tipo de dívida.
- Parcelamento facilitado: Possibilidade de dividir o valor devido em até 133 parcelas, com opções ajustadas à capacidade de pagamento do contribuinte.
- Valor mínimo das parcelas: R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outras empresas.
Essas condições visam fomentar a retomada da saúde financeira dos negócios, contribuindo para a manutenção de empregos e o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil.
Como aderir
O processo de adesão deve ser realizado exclusivamente pelo portal Regularize, da PGFN. No portal, o empresário pode:
- Consultar débitos: Verificar as pendências relacionadas ao Simples Nacional.
- Simular condições: Avaliar as opções de parcelamento e descontos disponíveis, para escolher a modalidade mais adequada.
- Formalizar a adesão: Concluir o processo de regularização diretamente online.
A iniciativa contempla empresas que foram inscritas na dívida ativa até 1º de agosto de 2024, sendo válida para débitos de até 20 salários mínimos.
Impacto e importância da medida
Com o novo prazo, espera-se que um maior número de empreendedores consiga regularizar suas pendências, garantindo a continuidade de suas atividades e evitando restrições como exclusão do Simples Nacional ou bloqueios fiscais. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do governo em apoiar os pequenos negócios, que são essenciais para a geração de empregos e o crescimento econômico do país.
Para mais informações e orientações detalhadas, clique aqui para acessar o portal Regularize com seu CNPJ e dar início ao processo de regularização.
