Queimadas em MINAS GERAIS sob INVESTIGAÇÃO

Governo de Minas intensifica combate a incêndios florestais com avanços nas investigações e repressão

Ação conjunta do Sistema Estadual de Meio Ambiente e das Forças de Segurança resulta em 687 investigações concluídas e R$ 10 milhões em multas aplicadas no estado

O Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e das Forças de Segurança, divulgou, nesta sexta-feira (20/9), um balanço parcial das ações de combate a incêndios criminosos no estado. O aumento das ocorrências de queimadas e a severidade dos danos causados têm mobilizado operações intensivas de investigação, repressão e prevenção.

Desde janeiro, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu 687 investigações baseadas no Art. 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê punição para quem "provocar incêndio em mata ou floresta". Esse número é 98% maior que o registrado em todo o ano de 2023. As ocorrências investigadas representam uma das mais graves formas de crime ambiental, com impactos diretos na biodiversidade, afetando a fauna, flora e recursos hídricos em grandes áreas de preservação.

Investigações e Punições

Os procedimentos investigativos incluem inquéritos policiais, diligências preliminares, autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência, englobando um trabalho extensivo para apurar as infrações ambientais. Segundo o delegado Saulo Castro, porta-voz da PCMG, "a Polícia Civil possui um departamento especializado em crimes ambientais, e, diante do cenário de aumento das queimadas, houve uma priorização dessas investigações, o que resultou nos números expressivos deste ano".

Até o momento, 91 pessoas foram indiciadas, número 14% maior do que o registrado em 2023. A pena para o crime de incêndio florestal pode variar de dois a quatro anos de reclusão, além de multas. A Justiça agora é responsável pela aplicação das penas aos envolvidos.

Repressão Rigorosa

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) também intensificou suas ações de repressão, conduzindo 216 pessoas envolvidas em crimes relacionados a incêndios florestais em 2024. Desse total, 76 prisões ocorreram nos últimos dois meses, período crítico devido à seca. A PMMG, por meio da Operação Verde Minas, mobilizou cerca de 900 policiais especializados em meio ambiente, atuando tanto de forma preventiva quanto repressiva.

De acordo com a major Layla Brunnela, porta-voz da PMMG, "além da fiscalização, a educação ambiental é fundamental, e nossas equipes realizam um trabalho contínuo para prevenir e combater os incêndios criminosos".

Resposta Ágil e Monitoramento Tecnológico

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) tem sido fundamental na resposta rápida aos incêndios. Em 2024, os bombeiros já atenderam 24.475 ocorrências de incêndios em vegetação, superando o número registrado ao longo de todo o ano de 2021. A eficácia das ações tem permitido que mais de 80% dos focos sejam controlados nas primeiras 24 horas.

"Com o aumento das temperaturas, ondas de calor e a baixa umidade, o risco de incêndios cresce significativamente. No entanto, o preparo das nossas equipes, que inclui o reforço da força de trabalho e a instalação de bases avançadas em áreas críticas, tem sido crucial para minimizar os impactos", destacou o tenente-coronel Ivan Neto, coordenador de Meio Ambiente do CBMMG.

Além do trabalho de campo, a operação conta com monitoramento via satélite e drones, permitindo a identificação rápida de focos de calor. O uso dessa tecnologia, combinado com o apoio aéreo de 22 aeronaves, tem sido decisivo para o controle das chamas.

Multas e Fiscalização Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lidera a fiscalização ambiental no estado, em cooperação com as Forças de Segurança. Em 2024, foram emitidos 461 autos de infração e aplicadas 510 multas ambientais, somando R$ 10 milhões. As regiões mais afetadas incluem Jequitinhonha, Leste, Norte e Central de Minas, com destaque para os municípios de Itamarandiba, Ouro Preto e Coluna.

"Além da repressão, o Governo de Minas investe na prevenção por meio do programa Minas Contra o Fogo, que capacita brigadistas e oferece suporte logístico e de equipamentos aos municípios", explicou Bruno Zuffo, diretor de Combate ao Desmatamento da Semad.

Conscientização e Denúncias

A conscientização da população tem sido uma estratégia-chave. O Governo de Minas realiza campanhas educativas e disponibiliza canais para denúncias de crimes ambientais. O Disque Denúncia 181 registrou um aumento de 96% nas denúncias de incêndios florestais entre agosto e setembro de 2024. Além disso, a população pode se cadastrar para receber alertas via SMS sobre riscos de incêndios e medidas preventivas.

O combate aos incêndios florestais é uma prioridade do Governo de Minas Gerais, que continua a investir em tecnologia, capacitação e parcerias estratégicas para proteger o meio ambiente e garantir a segurança da população.