Registros de doações de imóveis crescem 13% em SP com temor da Reforma Tributária

Novo texto propõe porcentagem de impostos a serem pagos progressiva e que pode chegar a 8% para a transmissão de bens e direitos. Taxa atual, de 4%, é fixa. Registros de doações de imóveis crescem 30% em SP com temor da Reforma Tributária Fernando Savioli/TV TEM O impacto da discussão da Reforma Tributária, que atualmente tramita no Senado Federal, já é sentido em diversas cidades do interior de SP. ???? Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp O medo de um aumento significativo na porcentagem de impostos sobre transmissões imobiliárias tem levado a um crescimento expressivo no número de doações de imóveis nos Cartórios de Notas. Em todo o estado, a prática, que consistem na transferência de um imóvel de sua propriedade para outra sem valores envolvidos, cresceu 13%. Em São José do Rio Preto (SP), por exemplo, houve um aumento de 35% no número de doações registradas em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.063 escrituras públicas. Já em Bauru (SP), o crescimento foi de 14%, e Sorocaba (SP) observou uma elevação menor, de apenas 2%. Números de doações de imóveis No caso de doação com reserva de usufruto, o doador mantém o direito de uso do imóvel pelo prazo acordado, o que torna a prática uma maneira legal de garantir que o patrimônio chegue até os herdeiros com pagamento de impostos de maneira clara. "Usar a escritura pública de doação ou os testamentos públicos são maneiras seguras e confiáveis de garantir que o patrimônio será transmitido sem problemas ou irregularidades fiscais, protegendo os interesses dos cidadãos e de suas famílias", explica André Medeiros Toledo, presidente da Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil. Alterações na Reforma Tributária A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e atualmente sob análise no Senado Federal, propõe uma mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A nova legislação prevê uma porcentagem de impostos a serem pagos progressiva e que pode chegar a 8% para a transmissão de bens e direitos. No estado de SP, a taxa fixa atual é de 4%. Reforma Tributária está sob análise no Senado Federal Reprodução/TV Globo Há, ainda, propostas no Congresso que sugerem um aumento potencial conforme o valor do patrimônio, que pode chegar a 20%. Outra alteração proposta no novo texto é que o imposto deverá ser recolhido no local de residência do falecido ou do doador, o que elimina a possibilidade de escolher estados com taxas mais baixas para a abertura de inventários e doações. Como funciona a doação de imóveis Para realizar a doação de um imóvel, é necessário formalizar o ato em um Cartório de Notas. Isso pode ser feito presencialmente ou online, na plataforma e-Notariado. A escritura pública é obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos e deve ser acompanhada dos documentos pessoais dos envolvidos e dos imóveis a serem doados. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília Confira mais notícias do centro-oeste paulista: