STF julga regras sobre investigação de acidentes aéreos nesta semana

Julgamento começou em 2021, mas foi suspenso por pedido de vista

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Ago 12, 2024 - 10:56
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STF julga regras sobre investigação de acidentes aéreos nesta semana




O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda do avião da companhia Voepass Divulgação: FAB

Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça. 









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