STF proíbe desqualificar mulheres vítimas de violência em processos

Ação visa garantir que as vítimas sejam tratadas de forma digna durante toda a tramitação dos processos

STF proíbe desqualificar mulheres vítimas de violência em processos




STF proíbe desqualificar mulheres vítimas de violência em processos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que está proibida a estratégia de desqualificar mulheres vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais e investigações policiais. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que as vítimas sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.









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