Tag: justica
Governo de Minas e TJMG extinguem execuções fiscais par...
Governo de Minas e TJMG firmam acordo para extinguir execuções fiscais, reduzind...
No Tribunal: Em caso de EMPATE resultado será pró RÉU
Projeto também mantém expedição de habeas corpus de ofício por qualquer autorida...
“Saidinha”: Exame criminológico pode atrasar tramitação...
“Isso vai atrasar e trazer um gasto para o erário muito grande, além de prejuízo...