Tesouro brasileiro suspende crédito do Plano Safra e Agronegócio de MINAS GERAIS reage

Plano Safra: Tesouro Nacional suspende novas contratações de financiamento, e governo anuncia Medida Provisória

O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida, que entrou em vigor na sexta-feira (21), não afeta as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permanecem disponíveis.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad, que retornou recentemente do Oriente Médio, encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter respaldo técnico e legal que viabilize a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.

Ainda na sexta-feira, Haddad anunciou que o governo editará uma Medida Provisória para garantir a continuidade do financiamento das linhas de crédito suspensas. Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão foi determinada pelo Tesouro Nacional por exigência legal, em razão da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O atraso na aprovação do orçamento impede a execução de diversas políticas públicas. A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que só seja analisada em março de 2025.

A suspensão foi formalmente comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. No documento, o Tesouro Nacional justificou a decisão alegando a necessidade de revisar os parâmetros econômicos e as projeções de gastos para este ano, o que tornou essencial uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural.