TJMG dá início às tratativas para a implantação da Ouvidoria da Mulher

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, determinou, nesta segunda-feira (19/6), que sejam agilizados os procedimentos internos para a implantação da Ouvidoria da Mulher do TJMG. O primeiro passo foi determinar a distribuição da matéria para a análise da comissão administrativa do Tribunal. Posteriormente, o assunto será levado para a apreciação do Órgão Especial.

A Ouvidoria da Mulher será um canal especializado para receber e tratar manifestações relacionadas à violência contra a mulher. Nesse canal, haverá uma equipe treinada para fazer a oitiva especializada das vítimas. As mulheres que enfrentam a violência no ambiente doméstico receberão orientações e informações diversas.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, explicou que a implantação da Ouvidoria da Mulher será mais um passo do Tribunal no combate à violência de gênero e nos esforços para efetivar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída em 2018. "A prevenção e o enfrentamento da violência de gênero exigem o engajamento de todos. Essa preocupação já tem norteado o trabalho do TJMG há anos. E, agora, damos mais um passo significativo para dar voz às vítimas e para auxiliá-las na adequada solução de conflitos", disse.

Ele acredita que o trabalho da Ouvidoria também terá um caráter informativo e educativo. "Além do combate à violência, precisamos atuar na prevenção, orientando as mulheres quanto aos seus direitos e quanto aos diversos tipos de agressão. Muitas vezes, a atuação do agressor começa de forma sutil, por meio da violência psicológica e moral, e a vítima vai absorvendo essas condutas como se fossem normais e aceitáveis. Por isso, a educação, a conscientização e a sensibilização são tão importantes."

Além de serem informadas sobre as formas de acessar a rede de enfrentamento, na Ouvidoria da Mulher, as vítimas também poderão se manifestar sobre procedimentos judiciais e receber informações sobre as providências adotadas e a tramitação dos casos. Quando necessário, esse canal especializado receberá e encaminhará as manifestações às autoridades competentes.

O acesso à Ouvidoria da Mulher poderá ser feito presencialmente, por correspondência física, por ligação telefônica e por meio do canal Fale com o TJMG.

O novo canal será vinculado à Ouvidoria do TJMG, porém, terá como ouvidora específica para a tratativa dos temas relacionados à violência contra a mulher a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.

Caberá ao ouvidor do TJMG e à ouvidora da Mulher promover a interlocução com os demais órgãos públicos que atuam com essa temática, de forma a aprimorar a atuação do Judiciário nessa área. "Aproveitando o 33º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (33º Encor), com o tema central ‘Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura – Mulheres no Judiciário’, a Ouvidoria fez a entrega, ao presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do anteprojeto de criação da Ouvidoria da Mulher no Poder Judiciário de Minas Gerais", afirmou o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé.

Segundo o magistrado, a Ouvidoria está atenta às demandas dos jurisdicionados. "Por isso, estamos propondo a criação da Ouvidoria da Mulher, canal que visa exatamente propiciar maior espaço para que as mulheres que sofrem eventual ingerência violenta possam buscar a satisfação dos seus direitos", disse.

Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a Ouvidoria da Mulher será um canal para auxiliar no combate à violência de gênero. "A Ouvidoria da Mulher também vai possibilitar o exame de reclamações em relação a casos concretos, para esclarecimentos e para informação aos juízes sobre essas questões", informou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG