TJMG promove Ciclo de Palestras de Conciliação e Mediação em Direito das Famílias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, promoveu nesta segunda-feira (7/8) a edição do Ciclo de Palestras de Conciliação e Mediação em Direito das Famílias, com o tema "O relevante papel do advogado no processo de conciliação no Direito das Famílias". A ação educacional foi realizada de forma virtual e contou com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejef.

A iniciativa, voltada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores, além do público externo, visou a capacitação dos participantes para que sejam capazes de reconhecer as especificidades e importância da atuação do advogado em processos de conciliação no direito das famílias.

Foram tratados temas como a atuação do advogado em parceria com o conciliador nos conflitos familiares e as vantagens da autocomposição para solução de conflitos familiares.

"É importante a compreensão de todos os operadores do Direito, porque precisamos trabalhar com mediação e conciliação no Poder Judiciário, sobretudo nas demandas de família", disse o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, durante a abertura da atividade.

"O Direito de Família tem uma situação peculiar, já atinge a todos como sociedade. A segurança jurídica no Direito de Família é muito importante para uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária", concluiu.

A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para demandas de Direito de Família, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que representou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, avaliou que é preciso estar atento ao "que a coletividade precisa, principalmente questões envolvendo mediação e conciliação. Portanto, este é um evento que traz a conciliação e a mediação sob o prisma do advogado, que é um dos agentes desse processo".

Palestra

A palestra foi realizada pelo promotor de Justiça aposentado, advogado e presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG), Dimas Messias de Carvalho.

O advogado alertou sobre a importância do advogado conciliador, que deve estimular a conciliação entre as partes, prevenindo a instalação de litígios. "O estímulo à conciliação é um dever do advogado na sua conduta ética. Ele deve estimular a conciliação sob instauração de litígios, e isso especialmente no Direito de Família", afirmou.

O palestrante também avaliou a relevância da utilização de soluções consensuais também já na 2º instância. "Diante do novo modelo da Justiça, não existe mais espaço para aquele advogado demandista", concluiu.

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto reforçou a importância da conciliação. "O Judiciário precisa acolher a família e dar um direcionamento para ela. Por isso a conciliação é tão importante. Respeitar o direito do outro é importante na conciliação", finalizou.

A advogada Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, especializada em Direito da Família, afirmou que é preciso que o advogado tenha ferramentas para ser um bom negociador. "Os advogados devem se capacitar cada vez mais em negociação e mediação. É o futuro da advocacia", disse.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG