Toffoli tranca procedimentos contra presidente do BC na Comissão de Ética Pública
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (Foto: Brendan McDermid/Reuters) " data-medium-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/06/2024-06-11T010539Z_1_LYNXMPEK5A01B_RTROPTP_3_ECONOMIA-BRASIL-CAMPOSNETO.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all" data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/06/2024-06-11T010539Z_1_LYNXMPEK5A01B_RTROPTP_3_ECONOMIA-BRASIL-CAMPOSNETO.jpg?fit=800%2C533&quality=70&strip=all" tabindex="0" role="button">
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (3) o trancamento de três procedimentos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em análise pela Comissão de Ética Pública, segundo decisão vista pela Reuters.
Na decisão, o magistrado entendeu que a paralisação dos procedimentos é necessária porque os casos já foram analisados na esfera criminal pela Procuradoria-Geral da República que não quis levá-los adiante.
“Assentada essa premissa, que me parece fundamental, mostra-se necessário o trancamento dos procedimentos administrativos objeto destes autos, em que se controverte sobre fato abarcado por juízo negativo na esfera criminal em favor do requerente, uma vez que o titular da ação penal concluiu pela inexistência de infração penal ou de qualquer indicativo idôneo de sua existência”, disse Toffoli.
O caso sob análise da comissão de ética, órgão vinculado à Presidência da República, diz respeito à denúncia apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo Lula, que Campos Neto teria empresas em paraísos fiscais (offshore).
Mas a própria PGR, ao analisar o caso, disse que as contas foram devidamente registradas e arquivou um pedido para investigar o presidente do BC na esfera criminal.
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